Dicas de como ser bolsista: março 2012

INFORMAÇÕES GERAIS

Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica (PICDT) da CAPES apóia a capacitação no País de Docentes e Técnicos integrantes do quadro permanente de instituições de ensino superior, não sendo permitida a concessão de bolsa a docentes ou técnicos que estejam vinculados à instituição na qualidade de horista, colaborador, substituto, nem na qualidade de professor visitante.
A concessão de uma bolsa CAPES - PICDT - FURG, para a realização de Curso de Pós-graduação (Mestrado ou Doutorado) no País, representa uma gratificação especial que visa uma melhoria significativa da qualificação dos servidores de nossa Universidade. O presente Manual do Bolsista CAPES - PICDT - FURG contém as informações sobre os requisitos, obrigações e benefícios das Bolsas CAPES para a realização de cursos de Pós-graduação.
Solicitamos que, após lido o Manual para conhecimento de todas as normas e requisitos e, considerados conforme, o(a) Senhor(a) assine e devolva para a Superintendência de Pós-graduação (SUPPOSG), a declaração que se encontra a seguir. A entrega desta declaração é imprescindível para a implementação da Bolsa CAPES PICDT FURG.

REQUISITOS GERAIS

3.1. Não receber, durante o período de vigência da bolsa, qualquer modalidade de bolsa de outro programa da CAPES ou de outra agência nacional ou estrangeira.
3.2. Realizar curso que não seja promovido pela FURG, nem seja oferecido em nossa instituição ou em Instituições próximas, mas que seja recomendado pelo PICDT.
3.3. No momento da indicação à CAPES, o tempo legalmente fixado para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço deve ser de no mínimo 13 (treze) anos para a bolsa de Mestrado, 8 (oito) anos para a bolsa de Doutorado, e 5 (cinco) anos para a bolsa Pós-Doutorado.
3.4.Assumir formalmente, com a CAPES e a FURG os compromissos estabelecidos no ítem

MODALIDADE DE BOLSA

O PICDT admite uma única modalidade de bolsa: Bolsa Integral.
4.1. Bolsa Integral: Esta modalidade é opcional para a realização de Mestrado e Doutorado, e obrigatória para os níveis de Doutorado sandwich e Pós-Doutorado, bem como para todos os bolsistas do quadro técnico da Instituição. Os requisitos para a concessão desta modalidade de bolsa são: (a) afastamento total das atividades de seu cargo, devidamente autorizado; (b) transferência de sua residência para a localidade onde é promovido o curso; (c) dedicação exclusiva, em tempo integral, ao desenvolvimento de seu programa de estudo.

COMPROMISSOS DO BOLSISTA

5.1. Fornecer à SUPPOSG informações fidedignas sobre bolsas de formação no País ou no exterior que tenha recebido anteriormente de programas da CAPES ou de outras agências nacionais ou estrangeiras.
5.2. Não receber, durante a vigência da bolsa PICDT, outra modalidade de bolsa da CAPES ou de qualquer outra agência nacional ou estrangeira.
5.3. Desenvolver o projeto de trabalho aprovado quando da concessão de sua bolsa.
5.4. Cumprir o esquema de dedicação à realização do projeto ou curso previsto para a sua modalidade de bolsa, dedicando-se exclusivamente ao seu desenvolvimento.
5.5. Apresentar um excelente desempenho acadêmico.
5.6. Cumprir o regulamento da Instituição de destino e do curso que realiza.
5.7. Apresentar à SUPPOSG, o Relatório de atividades após 01 (um) mês de curso (anexo) e os Relatório semestrais das Atividades desenvolvidas (anexo) nos meses de Março (atividades do 2° semestre do ano anterior) e Agosto (atividades do 1° semestre ano em curso), destacando o sistema de avaliação do Curso, a programação fixada para o período subsequente, e a previsão da data de conclusão do curso acompanhado de parecer de seu orientador.
5.8. Comunicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, à SUPPOSG, a conclusão de seu curso.
5.9. Apresentar à SUPPOSG comprovante de título obtido ou declaração de término dos estudos, fornecida pela Instituição de destino antes do término da bolsa, para fazer jus aos auxílios-tese e retorno.
5.10. Responder, dentro dos prazos solicitados, aos levantamentos sobre ex-bolsistas que vierem a ser realizados pela CAPES ou por sua Instituição de origem ou de destino, fornecendo as informações solicitadas e apresentando os documentos ou comprovantes eventualmente exigidos.
5.11. Devolver à CAPES, por intermédio da SUPPOSG, qualquer importância recebida indevidamente, mesmo que a constatação dessa incorreção venha a ocorrer após o encerramento do prazo de vigência de sua bolsa.
5.12. Restituir à CAPES os valores correspondentes a todos os benefícios recebidos relativos à bolsa, no caso de a mesma vir a ser cancelada por comprovação do não cumprimento de compromissos firmados quando de sua obtenção ou por ter desistido de completar o programa de estudo aprovado, sem a prévia autorização da CAPES.

TEMPO DE VIGÊNCIA

6.1. O tempo máximo admitido para a duração de uma bolsa de doutorado é de 48 (quarenta e oito) meses, e de mestrado é de 24 (vinte e quatro) meses.
6.2. Na ocorrência de mudança de nível da bolsa de Mestrado para Doutorado, o período total de usufruto da bolsa não pode ultrapassar a 54 (cinqüenta e quatro) meses, considerada a sua vigência nos dois níveis mencionados.
6.3. A defesa da dissertação ou tese determina, obrigatoriamente, o imediato encerramento da bolsa, mesmo que ainda não tenha se esgotado o tempo máximo admitido para a duração ou vigência do benefício, devendo a última mensalidade corresponder ao mês desta ocorrência.
6.4. Não é computado como tempo de duração da bolsa, o período de interrupção da bolsa devido doença ou licença maternidade.

ALTERAÇÕES NA SITUAÇÃO DE BOLSAS CONCEDIDAS

7. Mudanças de nível (Mestrado para Doutorado) são admitidas apenas na situação em que o bolsista matriculado no Mestrado obtém autorização do Coordenador do Curso, com base em parecer de seu orientador, após 06 (seis) meses e no prazo máximo de 18 (dezoito) meses após ingresso no Mestrado. Neste caso, a vigência total da Bolsa, incluindo os dois níveis, não poderá exceder 54 (cinqüenta e quatro) meses.

AFASTAMENTO PARA COLETA DE DADOS

Pode ser concedida a beneficiário de Bolsa Integral de Mestrado ou Doutorado autorização especial para que se afaste da localidade onde realiza o seu curso para efetuar a coleta de dados referentes à sua dissertação/tese, observados os seguintes itens:
8.1. O prazo máximo para o afastamento é de três meses.
8.2. A autorização de afastamento somente pode ser concedida ao bolsista que tenha ainda, após o seu retorno ao curso, no mínimo 6 (seis) meses de vigência de bolsa.
8.3. O bolsista deverá permanecer, durante todo o período de seu afastamento, em dedicação integral às atividades propostas.
8.4. A autorização de afastamento deve estar fundamentada na avaliação dos seguintes aspectos: programação das atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista; parecer do orientador sobre a relevância da programação para o desenvolvimento do trabalho; atendimento das exigências estabelecidas pelos itens anteriores.
8.5. A solicitação de autorização de Afastamento para Coleta de Dados deve ser apresentada à SUPPOSG, devidamente instruída com a programação das atividades a serem desenvolvidas, e parecer de seu orientador.

INTERRUPÇÃO DA BOLSA

9.1. É admitida a interrupção da bolsa, nos casos de:
Doença grave que impeça o desenvolvimento das atividades do curso, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses;
Licença maternidade, pelo prazo previsto pela legislação federal;
Realização de Doutorado sandwich ou estágio relacionado com o plano de curso, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses no país, e até 24 (vinte e quatro) meses, no exterior.

9.2. A interrupção da bolsa deve ser solicitada através de formulário próprio (preenchimento junto à SUPPOSG) e autorizada pela SUPPOSG, que fará a comunicação à CAPES.

REATIVAÇÃO DA BOLSA

A reativação da Bolsa é assegurada exclusivamente para casos de interrupção de Bolsa previstos no item anterior, e deve ser efetuada pela SUPPOSG após a solicitação por formulário próprio (preenchimento junto à SUPPOSG), verificação do retorno do aluno ao curso dentro das condições estabelecidas para o usufruto de sua bolsa e o cumprimento do prazo máximo admitido para a sua interrupção.

TRANSFERÊNCIA DE CURSO

11.1. A transferência de um Curso para outro de mesmo nível, durante a vigência de uma bolsa, será permitida se atendidas as seguintes exigência:
O novo curso deve atender a todas as exigências do programa PICDT;
A mudança de curso deve ser devidamente justificada;
A transferência não implicará na ampliação do prazo de vigência da bolsa;
A transferência somente pode ser efetivada após formalmente autorizada pela CAPES.

11.2. A solicitação de transferência de Curso deve ser encaminhada à SUPPOSG no mínimo 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto para a sua efetivação, acompanhada da devida justificativa e do Certificado de Seleção para o novo Curso. Estas informações serão repassadas para a CAPES que autoriza, ou não, a transferência

BENEFÍCIOS DAS BOLSAS

12.1. Mensalidades
As mensalidades de valor correspondente à modalidade de Bolsa Integral, são estabelecidas tendo por base o salário de docentes, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com a política aprovada pelo Governo Federal. O valor da mensalidade de uma Bolsa Parcial corresponde à metade do valor da mensalidade da Bolsa Integral de mesmo nível.

12.2. Auxílio-Tese
Destina-se a ressarcir o beneficiário de Bolsa Integral ou Parcial, as despesas referentes à confecção da dissertação/tese. Para obter este auxílio, é necessário ser bolsista da CAPES no momento da entrega da versão final do trabalho à Comissão de Curso/Banca Examinadora. A solicitação deve ser encaminhada em formulário próprio (preenchimento junto à SUPPOSG) à SUPPOSG, até no máximo o quinto dia útil do último mês de vigência da bolsa. Deve ser encaminhado, também, um documento do Programa de Pós-Graduação onde realiza o Curso informando a data prevista para a defesa. O valor corresponde ao de 01 (uma) mensalidade de Bolsa Integral de Mestrado ou Doutorado.

12.3. Auxílio-Instalação e Auxílio-Retorno
Estes benefícios são assegurados, exclusivamente, a beneficiários de Bolsa Integral de Mestrado e Doutorado, e destinam-se a auxiliar nas despesas de mudança de residência tanto para a localidade de realização do curso, quanto para o seu retorno à Instituição de origem, após a conclusão dos estudos. O Auxílio-Instalação e o Auxílio-Retorno têm o mesmo valor, correspondente a 01 (uma) mensalidade de Bolsa Integral de Mestrado, independentemente do nível do bolsista.
O Auxílio-Instalação é assegurado ao bolsista de Mestrado e Doutorado com Bolsa Nova Integral. No caso de mudança de Bolsa Parcial para Integral, deve haver a mudança de residência do bolsista para a localidade onde é oferecido o curso, como é exigido para Bolsa Integral e deve ser prevista a sua permanência como beneficiário desta modalidade de bolsa por, no mínimo, 12 (doze) meses. Este auxílio será concedido automaticamente pela CAPES apenas quando a concessão da Bolsa PICDT coincidir com o início do Curso. O valor do Auxílio é de 01 (uma) mensalidade.
O Auxílio-Retorno é assegurado ao bolsista de Mestrado e Doutorado com Bolsa Integral. O bolsista que teve o início de sua Bolsa anterior a 1999 tem 6 (seis) meses, após o encerramento do prazo fixado para a sua titulação, para comprovar junto à CAPES o seu direito a este benefício. Para bolsistas que passaram a receber Bolsa PICDT a partir de 1999, o pagamento do Auxílio-Retorno só será feito se a Titulação ocorrer durante a vigência da Bolsa. A solicitação deste Auxílio é feita a SUPPOSG, em formulário próprio (preenchimento junto à SUPPOSG), instruída com o comprovante de titulação (Diploma ou requerimento do Diploma) do bolsista emitido pelo Programa de Pós-Graduação onde realizou seu Curso que comprove sua titulação (Diploma), ou que informe que a expedição do mesmo já foi solicitada.

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sábado, 31 de março de 2012

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sexta-feira, 30 de março de 2012